Termos gerais e condições de uso
(www.liccin.com.br) KAPOK IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.870.524/0001-61, com sede na Av. Rouxinol, 60 - Sala 503, Moema - São Paulo - SP, CEP 04516-000, endereço eletrônico sac@liccin.com.br, institui o Marketplace denominado liccin..
1.Considerações iniciais
Estes termos e condições visam regular a relação entre o marketplace liccin. e as pessoas cadastradas como fornecedores/vendedores e/ou clientes/compradores, se aplicando a quaisquer dos usuários do website.
A liccin. é um marketplace destinado ao segmento culinário, especificamente produtos para cozinhas profissionais, visando intermediar fornecedores de produtos do ramo e consumidores.
Para uso da plataforma o usuário previamente cadastrado deverá aceitar os Termos Gerais e Condições de Uso, os quais poderão sofrer atualizações, sendo a versão atual datada de 01.03.2023, bem como a Política de Privacidade e os demais Termos contidos no sítio eletrônico www.liccin.com.br.
2. Do Cadastro no Marketplace
O usuário poderá se cadastrar na plataforma como pessoa física ou pessoa jurídica, de acordo com o previsto adiante.
O cadastro como pessoa física deverá ser realizado por pessoas maiores e capazes nos termos da lei, assim aptas a realizar venda e/ou compra nos termos aqui contidos.
O cadastro como pessoa jurídica, inclusive MEI, somente será permitido às pessoas jurídicas devidamente registradas nos órgãos públicos, sendo obrigatório o fornecimento do número do CNPJ.
Em qualquer dos casos, o cadastro apenas será finalizado após a inserção dos dados indicados com as informações verdadeiras, precisas e exatas, sendo de responsabilidade do usuário os dados fornecidos no momento do cadastro e sua atualização, além da guarda e proteção da senha cadastrada, a qual é pessoal e intransferível.
Em caso de qualquer suspeita de uso indevido da conta, a liccin. deverá ser informada imediatamente para apuração das atividades ocorridas na conta.
A liccin.não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos por falha na internet, sistemas ou servidores utilizados pelo usuário, ou ainda, causados por vírus, programas maliciosos em decorrência de acesso pelo usuário em plataformas ou websites distintos.
A liccin. se reserva o direito de rejeitar o cadastro ou cancelar cadastro existente sem ensejar em indenização em caso de violação dos presentes termos e políticas do marketplace, cadastro em duplicidade, suspeita de fraude, identificação de novo cadastro após a suspensão ou cancelamento de cadastro por análise dos termos da plataforma, ou em caso de prática de qualquer ato lesivo a terceiro e/ou à própria liccin..
A liccin. se reserva o direito de paralisar ou encerrar suas atividades a qualquer tempo, possibilitando ao usuário cadastrado proceder com o descadastramento também a qualquer tempo.
2.1. Orientações para Cadastro de Usuário
Para se cadastrar no Marketplace como cliente/comprador, o usuário deve clicar no link correspondente, localizado na página inicial do site, , e preencher os dados solicitados no formulário que será aberto.
Além dos dados solicitados no formulário, o usuário também deverá criar seu login e definir a sua senha de acesso ao Marketplace.
Após a efetivação do cadastro, o usuário receberá um e-mail de confirmação, estando, a partir de então, autorizado a realizar as operações de compra no Marketplace, nos termos aqui previstos.
Sempre que preciso o usuário poderá alterar os dados cadastrados e redefinir a sua senha de acesso ao Marketplace, que deverá permanecer sob sua responsabilidade de guarda.
Para se cadastrar no Marketplace como fornecedor/vendedor, o usuário deve entrar em contato por meio do e-mail sac@liccin.com.br, ou ainda, clicar no link correspondente, localizado na página inicial do site, proceder com a inserção dos dados necessários e aguardar e-mail de confirmação.
Para se descadastrar do Marketplace, ou em caso de dúvidas a respeito de seus dados cadastrais, o usuário deve entrar em contato por meio do e-mail sac@liccin.com.br
3. Informações Sobre o Sistema de Compras
Ao navegar pelo site, o usuário terá acesso às informações de diversos produtos, de diferentes fornecedores.
Acessando o Marketplace com seu login e senha, o usuário terá acesso, ainda, aos preços especiais (preço de) dos produtos em que esta opção estiver disponível, desde que seja respeitada a quantidade mínima determinada por cada vendedor para cada item escolhido.
Antes de finalizar o pedido, o comprador deve se atentar, às formas de envio e aos valores e prazos de entrega disponibilizados por cada fornecedor. Todas essas informações são definidas de forma independente pelo próprio vendedor, sem que a liccin. tenha qualquer interferência ou administração sobre isso.
A liccin. também não administra a plataforma de pagamentos e não tem acesso às suas informações financeiras, apenas disponibilizando a interação entre o cliente e a empresa terceira responsável pelo serviço.
Ao finalizar o pedido, o usuário receberá um e-mail de confirmação, com todas as informações da compra.
O cliente poderá acompanhar o status do seu pedido no próprio site, acessando o link “MEUS PEDIDOS” após fazer o login no Marketplace.
O fornecedor do produto escolhido pelo usuário é o único e exclusivo responsável pelo faturamento da nota fiscal respectiva e pela entrega do produto adquirido.
Havendo qualquer contratempo com o pedido, o usuário deve enviar e-mail para sac@liccin.com.br, para que a liccin. encaminhe a solicitação ao respectivo vendedor.
4. Dos Produtos
Todos os anúncios veiculados no Marketplace devem conter a informação de qual é a empresa responsável pela venda e pela entrega do produto anunciado.
O usuário deve se atentar ao fato de que a LICCIN não é proprietária ou fornecedora dos produtos oferecidos por terceiros no Marketplace, assim não possui ingerência sobre os produtos cadastrados pelos fornecedores ou responsabilidade pelo cumprimento das ofertas anunciadas, entrega, frete, garantia, devolução, troca, validade, reembolso, qualidade e funcionamento dos produtos, sendo de sua responsabilidade apenas disponibilizar espaço para que essas empresas parceiras os divulguem possibilitando venda e compra, não sendo responsável por eventuais danos ou prejuízos causados.
O comprador reconhece que todas as informações relacionadas aos produtos no website, tais como descrição, segurança, preços, pedidos mínimos, valor de frete e data de entrega são determinados exclusivamente por cada vendedor, de forma independente, e podem variar dependendo do produto anunciado, não havendo qualquer intervenção da plataforma.
A responsabilidade da LICCIN ficará caracterizada apenas e tão somente nos casos envolvendo produtos anunciados com a expressa informação de que são vendidos e entregues pela própria LICCIN.
4.1. Das Trocas e Devoluções A seguir restam destacadas as possibilidades para troca e devolução das mercadorias, sendo de responsabilidade do vendedor eventuais custos do cliente com os procedimentos de troca e/ou devoluções, não havendo qualquer responsabilidade do marketplace.
A) Produto avariado - Ao comprador caberá a recusa imediata quando no ato da entrega seja verificada avaria no produto ou em sua embalagem, devendo enviar e-mail para sac@liccin.com.br ou contatar diretamente o vendedor por meio da própria plataforma, no período de até 48 (quarenta e oito) horas da recusa. Neste caso, caberá ao comprador optar pela devolução dos valores pagos ou envio de produto semelhante.
B) Produto diverso do pedido- Caso no ato da entrega seja verificado que trata de produto diverso da compra, o comprador poderá proceder com a recusa imediatamente e enviar e-mail para sac@liccin.com.br ou contatar diretamente o vendedor por meio da própria plataforma, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da entrega, para devolução dos valores ou troca pelo produto correto. Em caso de verificação posterior ao recebimento, caberá ao comprador enviar e-mail para sac@liccin.com.br ou contatar diretamente o vendedor por meio da própria plataforma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e solicitar a devolução e/ou troca.
C) Produto com vício ou defeito- Em caso de vício o defeito do produto a solicitação de troca ou cancelamento da compra deverá ser procedido no prazo de 07 (sete) dias do recebimento do produto, bastando ao cliente/comprador enviar e-mail para sac@liccin.com.br ou contatar diretamente o vendedor por meio da própria plataforma e solicitar a devolução e/ou troca.
4.2. Direito de arrependimento
Ao comprador é resguardado o direito de desistência da compra no prazo de 07 (sete) dias contados da entrega do produto, nos termos da lei, ficando a cargo do vendedor proceder com a devolução dos valores eventualmente pagos, ressalvado que a mercadoria deve ser devolvida em perfeitas condições e acompanhada de eventuais itens que a acompanhe, incluindo a embalagem original, que não poderá estar danificada ou violada.
Se o produto ainda não houver sido enviado para o endereço solicitado, o usuário poderá cancelar a compra por meio do próprio Marketplace, acessando o link “MEUS PEDIDOS” após fazer login, selecionando o pedido escolhido e clicando em “CANCELAR COMPRA”.
No entanto, caso o pedido já tenha sido enviado ao endereço solicitado, o comprador deverá recusar a entrega e enviar e-mail para sac@liccin.com.br ou contatar diretamente o vendedor por meio da própria plataforma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da recusa.
Caso o comprador queira realizar o cancelamento após o recebimento do pedido, deverá enviar e-mail para sac@liccin.com.br ou contatar diretamente o vendedor por meio da própria plataforma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento.
4.3. Do Estorno dos Valores
Em caso de cancelamento ou desistência da compra, a devolução dos valores ocorrerá respeitando a forma em que ocorreu o pagamento.
No caso de pagamento realizado via cartão de crédito e solicitada a devolução dos valores, o estorno poderá ocorrer no prazo de até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, sendo o mesmo de responsabilidade da administradora de cartão de crédito.
No pagamento realizado via débito online, o estorno se concretizará via crédito em favor do comprador na plataforma de pagamento utilizada no momento da compra, podendo o comprador optar por utilizá-lo em nova compra ou transferência para conta bancária em que for favorecido.
5. Da Entrega do Produto
A entrega do produto será procedida no endereço indicado pelo comprador como “Endereço de Entrega” no momento da compra, sendo de sua responsabilidade a inserção de todos os dados de forma correta e em endereço que possibilite o acesso rodoviário, seguro e sem restrições.
Após o cálculo do valor de entrega, a plataforma apresentará o prazo de entrega, o qual trata de estimativa e poderá variar em razão da região ou demais fatores externos.
O prazo da entrega se inicia somente após a comprovação de pagamento. Em caso de compra de mais de 01(um) produto, haverá possibilidade de entrega fracionada em datas distintas.
Salvo expressa disposição em contrário, as entregas são realizadas na porta ou portaria, no nível térreo, não havendo qualquer responsabilidade pelo carregamento da mercadoria em escadas, elevadores ou níveis superiores, além de montagens ou desmontagens de produtos.
Caso o produto adquirido no marketplace demande qualquer outro tipo de transporte especial, instalação e/ou treinamento para operação, deverá o comprador contratrar diretamente o vendedor, a fim de verificar se o vendedor disponibiliza tais serviços, bem com os respectivos valores e demasi consições, que deverão ser negociadas e pagadas diretamente ao vendedor, sem qualquer participação ou responsabilidade da liccin..
O prazo de entrega poderá ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores alheios à vontade da liccin., como, por exemplo, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; desastres naturais, como enchentes e inundações, epidemias, entre outros; ataques cibernéticos; etc. Nesse caso, o comprador poderá optar por cancelar a compra, com a devolução dos valores pagos, ou aceitar a nova previsão de entrega.
Considerando que os prazos apresentados no Marketplace são meramente estimativos, bem como que são fornecidos pelos próprios vendedores dos produtos, a liccin. desde já informa que não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação; etc.
6. Disposições gerais
A liccin. não se responsabiliza por fraude, inexatidão, divergência ou uso indevido, de qualquer natureza, dos dados exibidos no website que, por motivos alheios à vontade da liccin., sejam veiculados por terceiros em outros meios de comunicação ou vendas.
É expressamente proibida a utilização comercial da expressão liccin., seja como marca, nome, razão social, nome de fantasia, ou nome de domínio, assim como os conteúdos das telas relativas aos serviços da liccin., programas, layout do website, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e utilizar a sua conta, e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução dos referidos conteúdos, ainda que parcialmente, são proibidos, salvo com prévia e expressa autorização por escrito da liccin.. É vedada a reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda ou exploração de qualquer parte do serviço ou conteúdo exibido no site.
As páginas de anúncios poderão conter links para outros websites, que não são de propriedade ou operados pela liccin., motivo pelo qual a liccin. não se responsabiliza pelos conteúdos e serviços ofertados por esses outros websites, devendo o próprio usuário decidir acessá-los ou não, sob sua exclusiva responsabilidade. A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, associação, controle, supervisão, ou solidariedade da liccin. para com esses websites e seus conteúdos. Cabe ao usuário avaliar os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade dos aludidos websites e não os acessar caso não concorde com as informações ali contidas.
É proibido o acesso às áreas de programação da plataforma ou do website liccin., seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering. Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir que realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma e website e de suas funcionalidades.
É proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, aplicativos maliciosos, de qualquer tipo ou espécie, que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
Este contrato é regido pelas leis brasileiras vigentes, no qual as partes se comprometem a buscar a melhor solução de eventuais questões decorrentes da relação de consumo por meio de via extrajudicial para solução de conflitos.
7. Sobre o Website e a Plataforma
Este website foi desenvolvido pela plataforma SM PLACES para ser utilizado com os principais navegadores. É recomendável o uso de Internet Explorer 9.0 ou superior, Mozilla Firefox e Google Chrome (versões atuais). A resolução mínima de vídeo recomendável para boa navegação é 1024x768.
A plataforma SM PLACES envia esforços para a disponibilidade dos sistemas. Contudo, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária por manutenção necessária ou por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação, energia e acesso à internet ou, fatos de terceiro, tais como greves, circunstâncias que fogem de sua esfera de responsabilidade e da liccin..
Em caso de indisponibilidades técnicas, a SM PLACES deve restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e de terceiros. A liccin. não poderá ser responsabilizada por fatos de terceiros ou de força maior que paralise ou interrompa as operações realizadas através do website. Eventuais procedimentos de manutenção necessários da plataforma, previamente informados à Lliccin. serão informados, sempre que possível, aos clientes, através de e-mail ou outros dos canais de comunicação do website.
Todos os aplicativos instalados pelos usuários e usados para melhoria da navegação no website são de total responsabilidade do cliente. A liccin. não se responsabiliza por quaisquer danos causados a si ou a terceiros por programas instalados pelo cliente em seus computadores para acesso ao website. A liccin. não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema, por qualquer causa, que não seja de sua responsabilidade ou se enquadrem nos motivos de caso fortuito e força maior, conforme legislação civil brasileira.
8. Receba nossas novidades!
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Ao continuar navegando e ao efetuar o seu cadastro, você declara que leu e concorda com os Termos e Condições de Uso, assim como com a Política de Privacidade.
Os Termos Gerais e Condições de Uso representam um contrato firmado entre a liccin. e o cliente usuário dos serviços.
Seja bem-vindo! Equipe liccin.
